Tela – Pesquisa

Pesquisa pela data

É possível pesquisar por data ou intervalo de datas, que fará a pesquisa retornar somente as normas promulgadas na data específica ou todas as promulgadas entre as datas pesquisadas.

Para isso deve ser usado:

• data:[dd]/[mm]/aaaa para data específica; ou,
• data:[dd]/[mm]/aaaa..[dd]/[mm]/aaaa para intervalo de datas.

onde:

• a expressão data: é obrigatória, podendo ser substituída por sua abreviatura d:;
• não deve haver nenhum espaço entre a expressão data: (ou d:) e as demais informações;
• as expressões [dd] e [mm] significam que os dias e os meses são facultativos; quando somente um deles for digitado será considerado como relativo ao mês;
• os dias e meses podem ser digitados com um ou dois caracteres, mas o ano deve conter quatro (4) caracteres;
• para a pesquisa em intervalo de datas também é obrigatório os dois pontos (..) entre as datas;
• se a pesquisa for data:[dd]/[mm]/aaaa.. (sem a segunda data) serão retornadas todas as normas promulgadas entre a primeira data até a data atual;
• se a pesquisa for data:..[dd]/[mm]/aaaa (sem a primeira data) serão retornadas todas as normas promulgadas desde dez (10) anos antes da segunda data.

Juntamente com a data, podem ser utilizadas outras expressões como, por exemplo: contrato administrativo d:1991..1993.

É possível pesquisar qualquer conformidade das datas como, por exemplo:

• d:d/m/aaaa, para dia, mês e ano;
• d:m/aaaa, para mês e ano;
• d:aaaa, para ano;
• d:aaaa..aaaa, para intervalo de anos.

Pesquisa pelo tipo normativo

É possível pesquisar por tipo normativo acrescentando tipo:<tipo> (ou t:<tipo>) à expressão de pesquisa, sem qualquer espaço entre os caracteres.

A expressão <tipo> deve ser substituída por uma das siglas seguintes:

• c – Constituição (Federal ou Estadual)
• ec – Emenda Constitucional
• lc – Lei Complementar
• l ou lo – Lei Ordinária
• dl ou del – Decreto-lei
• mp – Medida Provisória
• lom – Lei Orgânica Municipal
• elo – Emenda à Lei Orgânica Municipal
• dleg – Decreto Legislativo
• d ou dec – Decreto
• res – Resolução
• p ou por – Portaria
• lsn – Lei sem número
• dsn – Decreto sem número

Pesquisa pela origem da norma

É possível pesquisar pela origem da norma acrescentando origem:<origem> (ou o:<origem>) à expressão de pesquisa.

A expressão <origem> deve ser substituída por uma das seguintes siglas:

• f ou fe – normas federais
• e ou es – normas estaduais
• m ou mu – normas municipais
• ef – entidades federais
• ee – entidades estaduais
• em – entidades municipais

Para um Estado em particular: o:e..sp (Estado de São Paulo).

Para um Município: o:m..sao.paulo (usando ponto entre palavras compostas).

Para todos os Municípios de um Estado: o:m..sp.

Pesquisa pelo número da norma

Para pesquisa exata pelo número da norma, deve ser acrescentado numero:<nnnnn> (ou n: ou num:) à expressão de pesquisa. É indiferente digitar o número com ou sem o ponto de milhar.

No caso de normas "sem número" podem ser usadas as expressões sn ou s/n.